CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente

 



CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente


O CMDCA de Lupionópolis órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente foi criado através da Lei nº16/1990, é formado por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez)membros suplentes, de forma paritaria entre o governo municipal e sociedade civil, evidenciados por notória honestidade e dedicação às causas sociais do Município e afim de assegurar continuidade nos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para cada membro indicado será escolhido um suplente para a vaga especifica, dando prioridade para secretarias e entidades de atendimento básico a criança e ao adolescente.

A função do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante, não sendo remunerada, sendo que o Conselho atual, foi nomeado através do Decreto nº 04/2018 do executivo municipal.

A atual diretoria do conselho é composta pelo Presidente José Augusto Samadello e Vice Presidente - Ocimar M. Barreto de Andrade e demais membros.