Legislação

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Decreto

Número: 32/2017

Estabelece Feriado Municipal

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Lei Ordinária

Número: 12/2017

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
alienar por doação imóvel de propriedade do
Município e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 07/2017

Dispõe sobre a criação de Cargo e vagas no Quadro de Cargos do
Executivo Municipal de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 06/2017

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos
em Comissão e Funções de Confiança na Administração
Pública Municipal de Lupionópolis e revoga e Lei nº
012, de 17 de dezembro de 2001.

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Lei Ordinária

Número: 05/2017

Inclui metas na LDO para 2017 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 04/2017

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a
Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providencias

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Lei Ordinária

Número: 03/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários
de guarda-volumes nos estabeleci mentos bancários, nas
áreas em que antecedem as portas que possuem
dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do
Município de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 02/2017

Nomeia Barracão localizado no “Parque de
Rodeio e Eventos Amaury Edson Tibério”, no
Município de Lupionópolis-Pr

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Lei Ordinária

Número: 01/2017

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 29/2016

Autoriza o Prefeito Municipal a desafetar
logradouro público e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 28/2016

Dispõe sobre a fixação de subvenção à entidades
para o exercício de 2017

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Lei Ordinária

Número: 27/2016

Altera anexos do Plano Plurianual para 2017

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Lei Ordinária

Número: 26/2016

Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária
para 2017

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Lei Ordinária

Número: 25/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Lupionópolis, para o exercício de 2017

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Lei Ordinária

Número: 24/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 24/2016

Autoriza a participação, com reservas, do município de
Lupionópolis no Consórcio Público Intermunicipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de
Astorga - CINDAST e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 23/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 22/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 22/2016

Disciplina a Organização e o Funcionamento
da Feira do Produtor no Município de
Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 21/2016

Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate ao
Aedes Aegypti e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 20/2016

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006

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Lei Complementar

Número: 19/2016

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná e revoga a Lei nº 03/2003 e suas alterações posteriores

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Lei Ordinária

Número: 18/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de
Recuperação de Créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexos instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo município de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 17/2016

Dispõe sobre a criação do Programa de Dispensação de
Fórmulas Infantis Especiais (PDFIE) e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 16/2016

Dispõe sobre o regime disciplinar e o procedimento para
apurações disciplinares dos servidores públicos municipais
do Poder Executivo e Legislativo de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 15/2016

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o período
2017/2020

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Lei Ordinária

Número: 14/2016

Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal
12/2016, que “Dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público.”

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Lei Ordinária

Número: 13/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 12/2016

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público

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Lei Ordinária

Número: 11/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS,
PARA O EXERCÍCIO DE 2016

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Lei Ordinária

Número: 10/2016

AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM A AGÊNCIA
DE FOMENTO DO PARANÁ
S.A

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Lei Ordinária

Número: 09/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e
inclusão da ação de Manutenção do Consórcio Público
Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano da região de Astorga – CINDAST para 2016 e dá
outras providências

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Lei Ordinária

Número: 08/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 07/2016

Inclui ações no Plano de Ações e Investimento do
Plano Diretor Municipal

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Lei Ordinária

Número: 06/2016

Dispõe sobre Regime Disciplinar

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Lei Ordinária

Número: 05/2016

Inclui ações no Plano de Ações e Investimento do
Plano Diretor Municipal

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Lei Ordinária

Número: 04/2016

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

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Lei Ordinária

Número: 03/2016

Ratifica a alteração e Consolidação do Contrato de
Consórcio Público firmada entre os municípios
integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Médio Paranapanema - CISMEPAR

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Lei Ordinária

Número: 02/2016

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o ano 2016

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Lei Ordinária

Número: 01/2016

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos
Municipais de Lupionópolis

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