CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente

O CMDCA de Lupionópolis órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente foi criado através da Lei nº16/1990, é formado por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez)membros suplentes, de forma paritaria entre o governo municipal e sociedade civil, evidenciados por notória honestidade e dedicação às causas sociais do Município e afim de assegurar continuidade nos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para cada membro indicado será escolhido um suplente para a vaga especifica, dando prioridade para secretarias e entidades de atendimento básico a criança e ao adolescente.

A função do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante, não sendo remunerada, sendo que o Conselho atual, foi nomeado através do Decreto nº 04/2018 do executivo municipal.

A atual diretoria do conselho é composta pelo Presidente Alexandre Jundy Inoue e Vice Presidente - Sandra Moretto Biguetti e demais membros.

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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2018 A 2020
Lei nº 16/1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº 13/2019 - Dispõe sobre a publicação do gabarito provisório da prova escrita do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópol
Resolução nº 14/2019 - Dispõe sobre divulgação e publicação dos candidatos habilitados para o Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionóp
Edital nº 04/2019 - Dispõe sobre a anulação da eleição do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópolis, para o quadriênio 2020/2023
Decreto nº 96/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
Resolução 016/2019 - Dispôe sobre a Composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
Recomendação Administrativa nº 06/2019
Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quadriênio 2020 a 2023.
Edital n° 05/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares 2020/2023
RESOLUÇÃO nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quad
Decreto nº 84/2020 - Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
Decreto nº 15/2021 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 002/2023 - Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Municipio de Lupionópolis- PR
Retificacao-do-EDITAL,-referente-ao-processo-para-eleicao-de-novos-membros-para-o-conselho-tutelar..pdf
RESOLUCAO-07-2023RELACAO-PRELIMINAR-DOS-CANDIDATOS-AO-PROCESSO-DE-ESCOLHA-DO-CONSELHO-TUTELAR.pdf
RESOLUCAO-08-2023-Relacao-dos-candidatos-deferidos-ao-Processo-de-Escolha-para-Conselheiros-Tutelares-,apos-Recurso.pdf
RESOLUCAO-09-2023-Relacao-final-do-candidatos-deferidos-ao-processo-de-escolha-do-conselho-tutelar-.pdf
CMDCA-2023--RESOLUCAO-10-2023-Ensalamento.pdf
CMDCA-2023--RESOLUCAO-11-2023-Gabarito-preliminar.pdf
CMDCA-2023--RESOLUCAO-14-2023.pdf
CMDCA-2023--informativo.pdf
Resolucao-16-2023.pdf