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Acesso à InformaçãoCMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lupionópolis é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Foi instituído pela Lei nº 16/1990 e é composto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, assegurando paridade entre o poder público e a sociedade civil. Os conselheiros são escolhidos entre pessoas reconhecidas por sua idoneidade, compromisso social e dedicação às causas da infância e adolescência no município.
Para garantir a continuidade dos trabalhos, cada membro titular possui um suplente indicado para a mesma vaga, priorizando-se representantes de secretarias e entidades que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes no nosso município.
A função do conselheiro do CMDCA é considerada de relevante interesse público e não remunerada.
O atual colegiado foi nomeado por meio do Decreto Municipal nº08/2025 e Resolução
N°01/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A diretoria vigente é composta por:
Presidente: Dhaiane Campos Bueno - Governamental
Vice- Presidente: Sandra Regina Ignotti Oliveira Zanon - Não-governamental
Primeira Secretária: Patrícia Alves Pereira Primeira - Governamental
Segunda Secretária: Maysa Batista de Oliveira Nunes - Governamental
