O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lupionópolis é um órgão colegiado, permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador da Política de Assistência Social no município, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

O CMAS atua em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e com a legislação municipal vigente, tendo como principal finalidade acompanhar, avaliar e deliberar sobre a execução da Política Municipal de Assistência Social, assegurando a participação da sociedade na formulação e no controle das ações voltadas à garantia de direitos socio assistenciais.

Foi instituído pela Lei Nº 03/1996 e é composto por 10 membros titulares e 10 membros suplentes. Sua composição se dá de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo ampla participação democrática nas decisões relacionadas àassistência social no município.

Os conselheiros são escolhidos entre representantes governamentais e não governamentais, considerando o compromisso, a responsabilidade e a atuação junto às políticas públicas e à defesa dos direitos da população.

A função de conselheiro do CMAS é considerada de relevante interesse público e não remunerada.

O atual colegiado foi nomeado por meio do Decreto Municipalnº 10/2025 e Resolução nº 01/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A diretoria vigente é composta por:

Presidente: Danielle Antonio– Não Governamental

Vice-Presidente: Joice Cássia da Silva Rebolho– Governamental

Primeiro Secretário: Gabriel Aparecido de Sá Santana – Governamental

Segundo Secretário: Valdecirda Silva Reis – Não Governamental

O CMAS possui sede junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Lupionópolis, localizada na Rua David Nasser - 752, no município de Lupionópolis/Paraná.

Telefone: (43)3660-1360 – (43) 98823-9676

E-mail: smas.conselhosmunicipais@gmail.com

As reuniões do Conselho são realizadas de forma ordinária mensalmente e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade, conforme convocação da presidência e/ou do colegiado.

O cronograma anual de  reuniões ordinárias do exercício vigente é aprovado pelo Conselho e divulgado neste site, garantindo transparência e acesso às informações relacionadas às ações e deliberações do CMAS.

Arquivos

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Resolução nº 08/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Piso Único de Assistência Social – PAS, referente ao exercício de 2025
Resoluçãonº 07/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Incentivo à Qualificação da Estrutura para o CRAS–FEAS,referente ao exercício do pagamento de 2024 até 31 de dezembro/2025
Resolução nº 06/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar Individual nº 18670005 – OGU 2026 destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Lupionópolis
Resolução nº 05/2026 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lupionópolis, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social
Resolução nº 04/2026 - Dispõe sobre a aprovação da indicação de Emenda Parlamentar Impositiva ao Orçamento Geral da União – OGU / Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
Resolução nº 03/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar Individual nº 20380014
Resolução nº 02/2026 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029
Resolução nº 01/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referentes ao exercício de 2025, para execução no exercício de
Cronograma das Reuniões do CMAS para O Ano DE 2026
Resolução nº 09/2025 - Aprova a Resolução nº 630/2025 – SEDEF/PR e autoriza a adesão do Município de Lupionópolis ao Programa Fortalece Paraná
Resolução n° 08/2025 - Dispõe sobre a aprovação da Deliberação nº 059/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR e autoriza o órgão gestor do FMAS a proceder com o Plano de Ação e Termo
Resolução nº 07/2025 - Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica referente ao Edital de Credenciamento nº 002/2025 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF
Resolução nº 06/2025 - Aprova a proposta de Emenda Parlamentar nº 18670016,
Resolução nº 05/2025 - Aprova o Relatório Final da VIII Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto nº 04/2025 - Convoca a população em geral para a VIII Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto nº 03/2025 - Nomeia a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto nº 02/2025 - Dispões sobre a aprovação da “Prestação de contas do PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS, referente ao ano de 2024
Decreto nº 01/2025 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto nº 10/2025 - Dispôe Sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 03/2011 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº. 09/2009 e dá outras providências referente a Lei Municipal nº. 03/96 de 30/04/1996 sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 09/2009 - Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 05/2001 - Altera alínea “c”, inciso “II”, do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 003/96 e dá outras Providências
Lei nº 04/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei nº 03/1996 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social