Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores públicos da administração municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários Municipais e servidores públicos da
administração municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e servidores públicos da administração municipal, e dá outras providências
Institui o regime de adiantamento no Município de Lupionópolis e dá outras providências
Inclui imóveis no Perímetro Urbano da cidade
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Paranaense de Proprietários de RPPNs - APPR, e dá outras providências.
Dispõe sobre Órgãos Oficiais do município para publicação de seus atos
Autoriza Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Termos de Ajustes, Auxílios e Acordos, Órgãos Governamentais
Dispõe sobre a fixação de subvenção à entidades para o exercício de 2005
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de Vigilância Sanitária do Município de Lupionópolis
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Lupionópolis
Institui no Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder pensão e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2001
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 002/96.
Extingue o FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Dispões sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2001 e dá outras providências
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o período 2001/2004, face a Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal confessar a dívida do Município junto ao Fundo Previdenciário Municipal
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar por doação imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos no artigo 3º e suprime o artigo 8º da Lei Municipal nº 005/74, de 04 de maio de 1974, que autorizou o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Paraná Urbano.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
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