Atribuições
Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política de saúde, por meio da formulação e execução do Plano Municipal de Saúde. Manter e melhorar as estruturas físicas das unidades de saúde sob gestão municipal. Desenvolver ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com outras secretarias municipais. Desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal. Garantir a resolutividade do sistema de saúde em cada distrito sanitário, fortalecendo as gestões locais, distritais e de unidades. Garantir à população o acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos. Garantir o exercício do controle social pela população, de acordo com a Legislação Federal e resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Promover a vigilância à saúde, implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária, atuando na fiscalização e controle de serviços, indústrias e comércios de interesse à saúde, bem como exercendo ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.
Período de Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 13:00 ás 17:00.