Legislação

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Instrução Normativa

Número: 01/2008

Recomenda procedimentos para Secretaria Municipal de Educação

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Lei Ordinária

Número: 12/2000

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 11/2000

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder pensão e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 10/2000

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2001

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Lei Ordinária

Número: 09/2000

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 002/96.

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Lei Ordinária

Número: 08/2000

Extingue o FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 07/2000

Dispões sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2001 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 06/2000

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o período 2001/2004, face a Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 05/2000

Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal confessar a dívida do Município junto ao Fundo Previdenciário Municipal

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Lei Ordinária

Número: 04/2000

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar por doação imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 03/2000

Altera e acrescenta dispositivos no artigo 3º e suprime o artigo 8º da Lei Municipal nº 005/74, de 04 de maio de 1974, que autorizou o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 02/2000

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Paraná Urbano.

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Lei Ordinária

Número: 01/2000

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes

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Lei Orgânica Municipal

Número: 01/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS

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