Legislação

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Lei Ordinária

Número: 08/2021

Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público,
mediante Licitação Pública e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 07/2021

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do
Executivo Municipal de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 06/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e
dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 05/2021

Cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado denominado
“Programa de Assistência ao Trabalhador”, de caráter temporário
remunerado e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 04/2021

Acrescenta parágrafo no artigo 8º da lei nº. 07, de 04 de
setembro de 2019, que Institui no âmbito do perímetro urbano do
Município, o uso obrigatório de caçambas coletoras de resíduos
e dispõe sobre a cobrança para os serviços e dá outras
providências

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Lei Ordinária

Número: 03/2021

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho
do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020

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Lei Ordinária

Número: 02/2021

Dispõe sobre a autorização para execução de mutirões de
serviços e/ou obras de baixa complexidade através de
serviços voluntários

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Lei Ordinária

Número: 01/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde.

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Decreto

Número: 42/2020

Dispõe sobre fechamento do comércio em geral como medida preventiva para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

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Decreto

Número: 39/2020

Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Lupionópolis, e dá outras providências.

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Decreto

Número: 080/2019

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Lupionópolis, e dá outras providências

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Decreto

Número: 39/2018

Regulamenta o § 3º do art. 103 da Lei
Complementar nº 19, de 21 de setembro de 2016 que
trata do sistema de revezamento e escala.

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Decreto

Número: 32/2017

Estabelece Feriado Municipal

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Lei Complementar

Número: 21/2017

Altera dispositivos da Lei 12/2000 - Código Tributário Municipal.

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Lei Ordinária

Número: 12/2017

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
alienar por doação imóvel de propriedade do
Município e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 07/2017

Dispõe sobre a criação de Cargo e vagas no Quadro de Cargos do
Executivo Municipal de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 06/2017

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos
em Comissão e Funções de Confiança na Administração
Pública Municipal de Lupionópolis e revoga e Lei nº
012, de 17 de dezembro de 2001.

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Lei Ordinária

Número: 05/2017

Inclui metas na LDO para 2017 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 04/2017

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a
Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providencias

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Lei Ordinária

Número: 03/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários
de guarda-volumes nos estabeleci mentos bancários, nas
áreas em que antecedem as portas que possuem
dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do
Município de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 02/2017

Nomeia Barracão localizado no “Parque de
Rodeio e Eventos Amaury Edson Tibério”, no
Município de Lupionópolis-Pr

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Lei Ordinária

Número: 01/2017

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 29/2016

Autoriza o Prefeito Municipal a desafetar
logradouro público e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 28/2016

Dispõe sobre a fixação de subvenção à entidades
para o exercício de 2017

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Lei Ordinária

Número: 27/2016

Altera anexos do Plano Plurianual para 2017

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Lei Ordinária

Número: 26/2016

Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária
para 2017

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Lei Ordinária

Número: 25/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Lupionópolis, para o exercício de 2017

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Lei Ordinária

Número: 24/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 24/2016

Autoriza a participação, com reservas, do município de
Lupionópolis no Consórcio Público Intermunicipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de
Astorga - CINDAST e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 23/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 22/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 22/2016

Disciplina a Organização e o Funcionamento
da Feira do Produtor no Município de
Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 21/2016

Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate ao
Aedes Aegypti e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 20/2016

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006

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Lei Complementar

Número: 19/2016

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná e revoga a Lei nº 03/2003 e suas alterações posteriores

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Lei Ordinária

Número: 18/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de
Recuperação de Créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexos instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo município de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 17/2016

Dispõe sobre a criação do Programa de Dispensação de
Fórmulas Infantis Especiais (PDFIE) e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 16/2016

Dispõe sobre o regime disciplinar e o procedimento para
apurações disciplinares dos servidores públicos municipais
do Poder Executivo e Legislativo de Lupionópolis

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Lei Ordinária

Número: 15/2016

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o período
2017/2020

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Lei Ordinária

Número: 14/2016

Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal
12/2016, que “Dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público.”

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