Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público,
mediante Licitação Pública e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do
Executivo Municipal de Lupionópolis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e
dá outras providências
Cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado denominado
“Programa de Assistência ao Trabalhador”, de caráter temporário
remunerado e dá outras providências
Acrescenta parágrafo no artigo 8º da lei nº. 07, de 04 de
setembro de 2019, que Institui no âmbito do perímetro urbano do
Município, o uso obrigatório de caçambas coletoras de resíduos
e dispõe sobre a cobrança para os serviços e dá outras
providências
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho
do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020
Dispõe sobre a autorização para execução de mutirões de
serviços e/ou obras de baixa complexidade através de
serviços voluntários
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre fechamento do comércio em geral como medida preventiva para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Lupionópolis, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Lupionópolis, e dá outras providências
Regulamenta o § 3º do art. 103 da Lei
Complementar nº 19, de 21 de setembro de 2016 que
trata do sistema de revezamento e escala.
Estabelece Feriado Municipal
Altera dispositivos da Lei 12/2000 - Código Tributário Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
alienar por doação imóvel de propriedade do
Município e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de Cargo e vagas no Quadro de Cargos do
Executivo Municipal de Lupionópolis
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos
em Comissão e Funções de Confiança na Administração
Pública Municipal de Lupionópolis e revoga e Lei nº
012, de 17 de dezembro de 2001.
Inclui metas na LDO para 2017 e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a
Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providencias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários
de guarda-volumes nos estabeleci mentos bancários, nas
áreas em que antecedem as portas que possuem
dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do
Município de Lupionópolis
Nomeia Barracão localizado no “Parque de
Rodeio e Eventos Amaury Edson Tibério”, no
Município de Lupionópolis-Pr
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais de Lupionópolis
Autoriza o Prefeito Municipal a desafetar
logradouro público e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação de subvenção à entidades
para o exercício de 2017
Altera anexos do Plano Plurianual para 2017
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária
para 2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Lupionópolis, para o exercício de 2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza a participação, com reservas, do município de
Lupionópolis no Consórcio Público Intermunicipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de
Astorga - CINDAST e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Disciplina a Organização e o Funcionamento
da Feira do Produtor no Município de
Lupionópolis
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate ao
Aedes Aegypti e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná e revoga a Lei nº 03/2003 e suas alterações posteriores
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de
Recuperação de Créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexos instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo município de Lupionópolis
Dispõe sobre a criação do Programa de Dispensação de
Fórmulas Infantis Especiais (PDFIE) e dá outras providências
Dispõe sobre o regime disciplinar e o procedimento para
apurações disciplinares dos servidores públicos municipais
do Poder Executivo e Legislativo de Lupionópolis
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o período
2017/2020
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal
12/2016, que “Dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público.”
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