CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis
98
documentos publicados
10 Conselheiros
Titulares e suplentes
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lupionópolis é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Foi instituído pela Lei nº 16/1990 e é composto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, assegurando paridade entre o poder público e a sociedade civil. Os conselheiros são escolhidos entre pessoas reconhecidas por sua idoneidade, compromisso social e dedicação às causas da infância e adolescência no município.
Para garantir a continuidade dos trabalhos, cada membro titular possui um suplente indicado para a mesma vaga, priorizando-se representantes de secretarias e entidades que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes no nosso município.
A função do conselheiro do CMDCA é considerada de relevante interesse público e não remunerada.
O atual colegiado foi nomeado por meio do Decreto Municipal nº 08/2025 e Resolução N° 01/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Diretoria Vigente
Presidente
Dhaiane Campos Bueno
Governamental
Vice-Presidente
Sandra Regina Ignotti Oliveira Zanon
Não-Governamental
Primeira Secretária
Patrícia Alves Pereira
Governamental
Segunda Secretária
Maysa Batista de Oliveira Nunes
Governamental
Decreto Municipal nº 08/2025
Arquivos (98)
Conselho Tutelar
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Conselho Tutelar
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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2018 A 2020
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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2018 A 2020
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Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada
Publicado em
Lei nº 16/1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
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RESOLUÇÃO Nº 01/2026-CMDCA
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Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada
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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2018 A 2020
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Resolução nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada
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Resolução nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada
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Lei nº 16/1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
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EDITAL Nº 01/2006
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Resolução nº 13/2019 - Dispõe sobre a publicação do gabarito provisório da prova escrita do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópol
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Lei nº 16/1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Resolução nº 20/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos candidatos desistentes do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resolução nº 20/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos candidatos desistentes do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resolução nº 14/2019 - Dispõe sobre divulgação e publicação dos candidatos habilitados para o Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionóp
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Resolução nº 13/2019 - Dispõe sobre a publicação do gabarito provisório da prova escrita do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópol
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Resolução nº 13/2019 - Dispõe sobre a publicação do gabarito provisório da prova escrita do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópol
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Resolução nº 14/2019 - Dispõe sobre divulgação e publicação dos candidatos habilitados para o Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionóp
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Edital nº 04/2019 - Dispõe sobre a anulação da eleição do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópolis, para o quadriênio 2020/2023
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Resolução nº 14/2019 - Dispõe sobre divulgação e publicação dos candidatos habilitados para o Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionóp
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Resolução nº 21/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos candidatos habilitados a concorrer no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resolução nº 21/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos candidatos habilitados a concorrer no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resoluçãoi nº 22/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos fiscais dos candidatos habilitados a concorrer no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Edital nº 04/2019 - Dispõe sobre a anulação da eleição do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópolis, para o quadriênio 2020/2023
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Decreto nº 96/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Edital nº 04/2019 - Dispõe sobre a anulação da eleição do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópolis, para o quadriênio 2020/2023
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Resoluçãoi nº 22/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos fiscais dos candidatos habilitados a concorrer no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resolução nº 23/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos candidatos eleitos no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Decreto nº 96/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Resolução 016/2019 - Dispôe sobre a Composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Resolução nº 23/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos candidatos eleitos no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Decreto nº 96/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Resolução nº 24/2019 - Dispõe sobre o julgamento da denúncia de irregularidade do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resolução 016/2019 - Dispôe sobre a Composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Resolução nº 24/2019 - Dispõe sobre o julgamento da denúncia de irregularidade do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resolução 016/2019 - Dispôe sobre a Composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Recomendação Administrativa nº 06/2019
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Resolução nº 25/2019 - Dispõe sobre a divulgação final dos candidatos eleitos no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Resolução nº 25/2019 - Dispõe sobre a divulgação final dos candidatos eleitos no Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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Recomendação Administrativa nº 06/2019
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Recomendação Administrativa nº 06/2019
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Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quadriênio 2020 a 2023.
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Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quadriênio 2020 a 2023.
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Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quadriênio 2020 a 2023.
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Edital n° 05/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares 2020/2023
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RESOLUÇÃO nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quad
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Edital n° 05/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares 2020/2023
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Edital n° 05/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares 2020/2023
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Decreto nº 84/2020 - Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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RESOLUÇÃO nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quad
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RESOLUÇÃO nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quad
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Decreto nº 84/2020 - Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Decreto nº 15/2021 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Decreto nº 84/2020 - Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 002/2023 - Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Municipio de Lupionópolis- PR
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Decreto nº 15/2021 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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Decreto nº 15/2021 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
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RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 002/2023 - Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Municipio de Lupionópolis- PR
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RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 002/2023 - Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Municipio de Lupionópolis- PR
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Retificacao-do-EDITAL,-referente-ao-processo-para-eleicao-de-novos-membros-para-o-conselho-tutelar..pdf
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RESOLUCAO-07-2023RELACAO-PRELIMINAR-DOS-CANDIDATOS-AO-PROCESSO-DE-ESCOLHA-DO-CONSELHO-TUTELAR.pdf
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RESOLUCAO-08-2023-Relacao-dos-candidatos-deferidos-ao-Processo-de-Escolha-para-Conselheiros-Tutelares-,apos-Recurso.pdf
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RESOLUCAO-09-2023-Relacao-final-do-candidatos-deferidos-ao-processo-de-escolha-do-conselho-tutelar-.pdf
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CMDCA-2023--RESOLUCAO-10-2023-Ensalamento.pdf
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CMDCA-2023--RESOLUCAO-11-2023-Gabarito-preliminar.pdf
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Resolução nº 14/2023
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Resolução nº 14/2023
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Resolução nº 14/2023
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Resolução nº 16//2023
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Informativo
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Edital nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUPIONÓPOLIS – CMDCA
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Resolução nº 16//2023
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Resolução nº 16//2023
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Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Edital nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUPIONÓPOLIS – CMDCA
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Edital nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUPIONÓPOLIS – CMDCA
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Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Cronograma das Reuniões do Conselho para o ano de 2025
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