| Lei Ordinária 036/2007 - Dispõe sobre a fiscalização no Poder Executivo Municipal pelo Sistema de Controle Interno, nos termos do art. 31 da Constituição Federal | |
| Lei Ordinária 036/2007 - Dispõe sobre a fiscalização no Poder Executivo Municipal pelo Sistema de Controle Interno, nos termos do art. 31 da Constituição Federal | |
| Instrução Normativa nº 01/2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. | |
| Lei Ordinária 036/2007 - Dispõe sobre a fiscalização no Poder Executivo Municipal pelo Sistema de Controle Interno, nos termos do art. 31 da Constituição Federal | |
| Instrução Normativa nº 01/2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. | |
| Instrução Normativa nº 01/2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. | |
| Plano Anual de Atividade do Controle Interno – PAACI - Exercício 2021 | |
| Plano Anual de Atividade do Controle Interno – PAACI - Exercício 2021 | |
| Portaria nº 29/2008 | |
| Plano Anual de Atividade do Controle Interno – PAACI - Exercício 2021 | |
| Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) | |
| Portaria nº 29/2008 | |
| Portaria nº 29/2008 | |
| Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) | |
| Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) | |
| Plano Anual de Atividade do Controle Interno - PAACI - Exercício 2022 | |
| Plano Anual de Atividade do Controle Interno - PAACI - Exercício 2022 | |
| Portaria nº 134/2022 - Nomeia Servidores Encarregados de Recebimento de Compras | |
| Plano Anual de Atividade do Controle Interno - PAACI - Exercício 2022 | |
| Portaria nº 112/2022 | |
| Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI - Exercício 2024 | |
| Portaria nº 112/2022 | |
| Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI - Exercício 2025 | |
| Portaria nº 134/2022 - Nomeia Servidores Encarregados de Recebimento de Compras | |
| Portaria nº 134/2022 - Nomeia Servidores Encarregados de Recebimento de Compras | |
| Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI - Exercício 2024 | |
| Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI - Exercício 2024 | |
| Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI - Exercício 2025 | |
| Plano Anual de Atividades do Controle Interno - PAACI - Exercício 2025 | |