Lei nº 091/2025

Decreto

Nº 091

Ano 2025

Ementa

Regulamenta o procedimento e o fluxo para solicitação, emissão, estorno e cancelamento de Notas de Empenho no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lupionópolis e dá outras providências

Baixar PDF Abrir em nova aba

PDF não disponível para visualização direta? Use o botão acima para baixar.

Legislação Recente

Ver toda a legislação →