Lei nº 021/2026

Decreto

Nº 021

Ano 2026

Ementa

Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Lupionópolis/PR, com representação plural e interinstitucional, define suas competências, organização e dá outras providências

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