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Lei nº 041/2025

Decreto

041

Ano 2025

Ementa

Aprova a subdivisão do lote nº 06 da quadra nº 16, medindo 250,00 metros quadrados, sem benfeitorias, situado na Rua Prefeito Benedito Nunes, 171, no perímetro urbano desta cidade, Por se destinar a urbanização especifica do Artigo 4º, inciso II da Lei Federal nº 6.766 de 20/12/79

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