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e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Lei nº 12.527/2011 · Prefeitura Municipal de Lupionópolis
Rol de Documentos Classificados ou Desclassificados
Art. 30, §1º, III — Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Transparência ativa — Lei 12.527/2011
Em cumprimento ao Art. 30, §1º, inciso III da Lei de Acesso à Informação, este é o rol de documentos que foram classificados em qualquer grau de sigilo ou desclassificados no âmbito desta Prefeitura Municipal. A publicação é obrigatória e deve ser atualizada anualmente.
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Rol de Documentos Classificados ou Desclassificados
Informações atualizadas em: 01 de julho de 2026
Até o momento nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo ou desclassificada.
Base legal: Lei nº 12.527/2011 — Art. 24, 25, 28, 29, 30 | Decreto nº 7.724/2012 — Art. 45 a 47