Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Lupionópolis
Institui no Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder pensão e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2001
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 002/96.
Extingue o FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Dispões sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2001 e dá outras providências
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o período 2001/2004, face a Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal confessar a dívida do Município junto ao Fundo Previdenciário Municipal
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar por doação imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos no artigo 3º e suprime o artigo 8º da Lei Municipal nº 005/74, de 04 de maio de 1974, que autorizou o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Paraná Urbano.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
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