Legislação Municipal
692 registros encontrados
| Tipo | Nº | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 09 | 2003 | Lei 26 Revoga a Lei no 09 2003 | |
| Lei Ordinária | 03 | 2003 | Estatuto Lupionopolis | |
| Lei Ordinária | 003 | 2003 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lupionópolis | |
| Lei Ordinária | 19 | 2002 | Institui no Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 12 | 2000 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 11 | 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder pensão e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 10 | 2000 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2001 | |
| Lei Ordinária | 09 | 2000 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 002/96. | |
| Lei Ordinária | 08 | 2000 | Extingue o FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 07 | 2000 | Dispões sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2001 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 06 | 2000 | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o período 2001/2004, face a Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 05 | 2000 | Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal confessar a dívida do Município junto ao Fundo Previdenciário Municipal | |
| Lei Ordinária | 04 | 2000 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar por doação imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 03 | 2000 | Altera e acrescenta dispositivos no artigo 3º e suprime o artigo 8º da Lei Municipal nº 005/74, de 04 de maio de 1974, que autorizou o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 02 | 2000 | Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Paraná Urbano. | |
| Lei Ordinária | 01 | 2000 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes | |
| Lei Orgânica | 01 | 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS |