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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Decreto0132026Abre Crédito Adicional Suplementar
Portaria0132026CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor público municipal Antonio Norberto AlbuquerqueDa Silva
Portaria0122026Atribuir 20 horas de Jornada Suplementar, no período de09/02/2026 a 18/12/2026, na Escola Municipal Guido Maria Conforti, servidora pública Daiane Alves dos Santos Felício
Decreto0122026Dispõe sobre parcelamento do pagamento de IPTU
Portaria0112026Nomear Servidora Pública Municipal
Portaria0102026Institui e nomeia gestor e fiscal de convênio para a construção da rampa náutica e flutuante no Distrito do Mairá
Portaria012026LIC PREMIO ROSANGELA E SANDRO
Portaria0092026CONCEDER a pedido, LICENÇA PRÊMIO a servidora pública municipal Silvia Mara Dos Santos Lima
Decreto0082026Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 90/2025 e o restabelecimento da vigência e eficácia do Decreto Municipal nº 86/2025
Portaria0082026dispõe sobre a designação de Agente de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021
Portaria0072026Conceder à Servidora Pública 5% (cinco por cento) de seu vencimento básico, referente ao Adicional de Mérito
Decreto0072026Dispõe sobre a Progressão na Carreira das Professoras e Educadoras Infantis conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária0062026Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Portaria0062026Dispõe sobre o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025, instaurado pela Portaria nº 184/2025, e da outras providências
Portaria0052026CONCEDER a pedido, LICENÇA PRÊMIO ao servidor público municipal Valéria Macieiro
Decreto0052026Exonera Conselheira Tutelar
Lei Ordinária0052026Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2026
Decreto0042026Dispõe sobre a Progressão na Carreira das Professoras e Educadoras Infantis conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária0042026Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Lei Ordinária0032026Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Decreto0032026Dispõe sobre a atualização dos valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, para o exercício de 2026, e dá outras providências
Decreto0022026Abre Crédito Adicional Suplementar
Lei Ordinária0022026Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Portaria0012026CONCEDER LICENÇA PRÊMIO aos servidores públicos municipais: Rosangela Gomes e Sandro Gusmão Moretto
Decreto0012026Dispõe sobre a Progressão na Carreira das Professoras e Educadoras Infantis conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
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