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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Portaria0832025FALECIMENTO miguel
Decreto0822025Declara de utilidade pública e de interesse social as obras de Pavimentação do Programa Estradas da Integração Rural em trechos rurais e periurbanos do município, e dá outras providências
Portaria0822025APOSENTADORIA ANGELA
Decreto0812025Declara de utilidade pública e de interesse social as intervenções de Recapeamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rodovia Mário Cézar Stamm, e dá outras providências
Portaria0812025Nomeia Gestor Fiscal do Convenio IAT Castrapet
Decreto0802025Regulamenta a Lei Municipal nº 21/2025, que institui o benefício eventual “Vale TEApoio” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Lupionópolis
Portaria0802025LIC PREMIO roseli rodrigues
Lei Ordinária082025Lei no 08 2025 Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, mediante leilao, bem imovel de propriedade do Municipio considerado inservivel e antieconomico.
Portaria0792025NOMEACAO edilaine e francielli
Portaria0782025DESIG beth AGENTE DE CREDITO SEBRAE
Decreto0772025Estabelece valores para ocupação de bens públicos
Portaria0772025LIC PREMIO erisvaldo
Portaria0752025NOMEACAO JANAINA PROF
Decreto0742025Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2025
Portaria0742025NOMEACAO DIVERSOS
Portaria0732025NOMEIA ASSESSOR CONTABIL adivaldo
Portaria0712025LIC PREMIO arnaldo
Lei Ordinária072025Lei no 07 2025 aumento do vencimento inicial do cargo de assistente administrativo no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionopolis
Portaria0682025COMISSAO AVALIACAO COTA RACIAL
Portaria0672025LIC PREMIO jocelene
Portaria0652025DESIGNA joao
Portaria0642025DESIG tim SALA EMPREENDEDOR
Decreto0632025Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Coordenadoria da Mulher, criada com fundamento na Lei Municipal nº 16/2025, e dá outras providências
Portaria0632025REVOGA PORT 060 2025 GESTOR CASTRAPET
Portaria0622025JORNADA clara
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