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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Lei Ordinária0182025Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21/2015
Lei Ordinária0172025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial e o Fundo Municipal da Igualdade Racial, e dá outras providências
Decreto0172025Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação as áreas de terras abaixo descritas em favor do Município de Lupionópolis
Portaria0172025DEPTO DE GESTAO DE CONTRATOS ARIADNY
Lei Ordinária0162025Dispõe sobre a criação do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres no âmbito do Município de Lupionópolis – PR e dá outras providências
Decreto0162025Decreta ponto facultativo no dia 04 do mês de março do ano corrente, para os órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal
Portaria0162025Nomeacao Secret Educacao luciana
Decreto0152025Declaração de Luto Oficial no Município de Lupionópolis
Lei Ordinária0152025Institui o “Programa de fomento e incentivo a bacia ao pequeno produtor de leite”
Portaria0152025DESIGNA sabrina
Portaria0142025Nomeacao Secret obras JEFFERSON
Decreto0142025Dispõe sobre a nomeação da responsável pelo organismo de políticas para mulheres do município de Lupionópolis – PR e dá outras providências
Lei Ordinária0142025Dispõe sobre o aumento do vencimento inicial do cargo de Secretário Escolar no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Lei Ordinária0132025Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer, institui a conferência municipal de esporte e lazer e cria o fundo municipal de esporte e lazer do município de Lupionópolis
Portaria0132025Nomeacao Secret Serv Publicos ACHILES
Portaria0122025DEPTO DE TRIBUTACAO ROGERIO
Lei Ordinária0122025Institui o Programa Educação Antirracista no Município de Lupionópolis e dá outras providências
Lei Ordinária0112025Dispõe sobre o aumento do vencimento inicial do cargo de motorista no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Portaria0102025DEPTO DE GESTAO DE PESSOAS MONICA
Lei Ordinária0102025Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Lei Ordinária012025no REAJUSTE SALARIAL (721)
Portaria0092025DESIG ROGERIO CLEBIS POSTO DE TRANSITO
Lei Ordinária0092025Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, mediante leilão, bem imóvel de propriedade do Município considerado inservível e antieconômico
Lei Ordinária0082025Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, mediante leilão, bem imóvel de propriedade do Município considerado inservível e antieconômico
Portaria0082025DESIG LINCOLN AGENCIA TRABALHADOR
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