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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Portaria0612025JORNADA glaucilene
Decreto0612025Permissão de Uso para o Parque de Exposição e Rodeio “Amauri Edson Tiberio"
Portaria0602025Nomeia Gestor Fiscal do Convenio IAT Castrapet
Portaria0592025NOMEACAO ASSESSOR GABINETE PAULO HENRIQUE
Portaria0582025NOMEIA PROCURADOR JURIDICO RENATO
Portaria0572025NOMEACAO DHAINE DIRETORA DO DEPTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Portaria0562025EXONERACAO RENATO chefe de gabinete
Decreto0562025Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
Portaria0552025EXONERACAO REINALDO advogado
Decreto0552025nstitui a CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL–CAISAN do município de Lupionópolis
Portaria0542025EXONERACAO ERICA eng ambiental
Portaria0532025NOMEACAO CLARA PROF (321)
Portaria0512025JORNADA DIVERSOS
Decreto0512025Comitê Municipal do Transporte Escolar de Lupionópolis
Portaria0502025JORNADA luciana
Portaria0492025LICENCA MATERNIDADE mara evilene
Portaria0482025LIC PREMIO mara solange
Portaria0472025ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO MAYSA
Decreto0472025Retifica e altera a data de realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Lupionopolis -PR, disposta no Decreto Municipal nº 35/2025, e dá outras providências
Decreto0462025Decreta ponto facultativo no dia 19 de junho do ano corrente, para os órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal
Portaria0462025COORD CASINHA FELIZ MARISTELA
Portaria0452025DIRECAO CASINHA FELIZ ELAINE
Decreto0452025Declara Utilidade Pública do imóvel que especifica e dá outras providências
Portaria0442025COORD cantinho da crianca DINEIA
Portaria0432025DIRECAO cantinho da crianca IDALINA
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