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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Lei Complementar362022Lei n 36 2022 Complementar GRATIFICACAO COZINHEIRAS
Lei Ordinária362022Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 19/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lupionópolis
Lei Ordinária352022Lei n 35 2022 Altera as Le s 17 2021 PPA e 20 2022 LDO
Lei Ordinária342022Lei n 34 2022 Consorcio CISMEL
Lei Ordinária332022Lei n 33 2022 Subvencoes Entidades para 2023
Lei Ordinária322022Lei n 32 2022 Praca Igreja Matriz REFORMA
Lei Ordinária312022Altera e acrescenta dispositivos no artigo 2º da Lei Municipal nº. 04/2020, que instituiu o auxílio-alimentação para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Lupionópolis
Lei Ordinária302022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2023
Lei Ordinária292022Lei n 29 2022 Altera Organograma da Saude sem cabecario
Lei Ordinária282022Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Lupionópolis, para o exercício de 2022
Lei Ordinária272022Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006
Lei Ordinária262022Lei no 26 2022 Altera nome da Vira Rural Vila Rual Alvino Nassigh
Lei Ordinária252022Lei no 25 2022 Educacao Avaliacao para Diretor Escolar Corrigido
Lei Ordinária242022Lei no 24 2022 altera vale transporte universitario
Lei Ordinária232022Lei no 23 2022 PARTICIPACAO DO CISVAP
Lei Ordinária222022Lei no 22 2022 Adequacao de Piso Salarial Professor
Lei Ordinária212022Lei no 21 2022 Adequacao de Piso Salarial Agente de Saude e Endemias
Lei Ordinária202022Lei no 20 2022 Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para 2023
Lei Ordinária192022Lei no 19 2022 Credito Especial Contrapartida caminhao Limpa Fossa
Lei Ordinária182022Lei no 18 2022 Dispoe Sobre o Codigo de Posturas do Municipio de Lupionopolis
Lei Ordinária172022no Dispoe sobre o Codigo de Obras do Municipio de Lupionopolis. 45
Lei Ordinária162022Lei no 16 2022 Dispoe sobre o sistema viario do Municipio de Lupionopolis
Lei Ordinária152022Lei no 15 2022 Dispoe sobre o Perimetro Urbano do Municipio e do Distrito de Lupionopolis.
Lei Ordinária142022Lei no 14 2022 Dispoe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e da outras providencias
Lei Ordinária132022no Dispoe sobre o Uso e Ocupacao do Solo – Zoneamento e da outras providencias.
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