Legislação Municipal
692 registros encontrados
| Tipo | Nº | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 22 | 2005 | Transforma área rural em extensão do Perímetro Urbano | |
| Lei Ordinária | 21 | 2005 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 20 | 2005 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais | |
| Lei Ordinária | 19 | 2005 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais | |
| Lei Ordinária | 18 | 2005 | Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 17 | 2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 16 | 2005 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | |
| Lei Ordinária | 15 | 2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a alienar por venda o Recinto Esportivo Neuclair Longo e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 14 | 2005 | Regulamenta o Adicional por Plantão | |
| Lei Ordinária | 13 | 2005 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Licitação de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 12 | 2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a distribuir insumos agrícolas e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 11 | 2005 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Licitação de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 10 | 2005 | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores públicos da administração municipal, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 09 | 2005 | Dispoe sobre a Concessao de Diarias | |
| Lei Ordinária | 08 | 2005 | Institui o regime de adiantamento no Município de Lupionópolis e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 07 | 2005 | Inclui imóveis no Perímetro Urbano da cidade | |
| Lei Ordinária | 06 | 2005 | Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Paranaense de Proprietários de RPPNs - APPR, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 05 | 2005 | Dispõe sobre Órgãos Oficiais do município para publicação de seus atos | |
| Lei Ordinária | 04 | 2005 | Autoriza Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Termos de Ajustes, Auxílios e Acordos, Órgãos Governamentais | |
| Lei Ordinária | 03 | 2005 | Dispõe sobre a fixação de subvenção à entidades para o exercício de 2005 | |
| Lei Ordinária | 02 | 2005 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | |
| Lei Ordinária | 01 | 2005 | Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis | |
| Lei Ordinária | 28 | 2004 | Dispõe sobre a cobrança dos serviços de Vigilância Sanitária do Município de Lupionópolis | |
| Lei Ordinária | 17 | 2004 | Lei 12 Altera artigo da Lei 17 2004 Subsidio Prefeito e Vereadores COM ALTERACAO | |
| Lei Ordinária | 14 | 2004 | Lei 32 Altera artigo da Lei 14 2004 Estatuto dos Professores |