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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Portaria1032025DESIGNA adriana
Portaria1022025REVOGA PORT 015 2025
Portaria1002025DESIG ROSANGELA compras e requisicoes
Portaria0992025NOMEACAO CHEFE SIST CONT INTERNO lucineia
Portaria0982025REVOGA PORT 005 e 020
Portaria0972025NOMEACAO leticia NUTRI
Decreto0962025Estabelece os critérios de elegibilidade para o uso do Transporte Escolar Gratuito da Rede Municipal
Decreto0952025Dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos a serem adotados para inscrição e cancelamento de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo do Município de Lupionópolis – PR, e dá outras providências
Decreto0942025Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal
Decreto0932025Regulamenta a fase de Pagamento da Despesa Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lupionópolis/PR, define o fluxo da ordem de pagamento e as regras de controle financeiro
Portaria0932025ADICIONAL DE MERITO
Decreto0922025Regulamenta a fase da Liquidação da Despesa Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lupionópolis, define o fluxo de atesto e os documentos comprobatórios
Decreto0912025Regulamenta o procedimento e o fluxo para solicitação, emissão, estorno e cancelamento de Notas de Empenho no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lupionópolis e dá outras providências
Portaria0912025LIC PREMIO ELIDIA
Portaria0902025NOMEACAO SUELEN MOTORISTA
Decreto092025Decreto no 74 de 18 09 2025
Portaria0892025NOMEACAO THAIS TECNICA EM ENFERMAGEM
Decreto0882025Aprova a subdivisão do lote nº 11 da quadra nº 01, medindo 300,00 metros quadrados, sem benfeitorias, situado no prolongamento da Rua Piauí, 182, Residencial Pedro Teles, no perímetro urbano desta cidade, Por se destinar a urbanização especifica do Artigo 4º, inciso II da Lei Federal nº 6.766 de 20/12/79
Portaria0882025CELSO SANEPAR
Portaria0872025Nomeia coordenacao da Defesa Civil
Portaria0862025EXONERACAO paula nutri
Portaria0852025EXONERACAO marcelo galvao
Decreto0842025Estabelece Ponto Facultativo
Portaria0842025EXONERACAO tatiane lino
Portaria0832025FALECIMENTO miguel
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