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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Portaria0072025DESIG LINCOLN POSTO IDENTIFICACAO
Lei Ordinária0072025Dispõe sobre o aumento do vencimento inicial do cargo de assistente administrativo no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Portaria0062025DESIG LINCOLN JUNTA MILITAR
Decreto0062025Permite o uso oneroso de bem público imóvel e dá outras providências
Lei Ordinária0062025ltera disposições da Lei n.º 05/2021 e Lei n.º 05/2023, que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado denominado “Programa de Assistência ao Trabalhador”
Portaria0052025NOMEACAO CHEFE SIST CONT INTERNO VANESSA
Lei Ordinária0052025Altera tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais
Portaria0042025DEPTO TESOURARIA MAGNA
Decreto0042025Permite o uso oneroso de bem público imóvel e dá outras providências
Lei Ordinária0042025Dispõe sobre a criação de Cargos na Lei n.º 06/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Municipal de Lupionópolis
Decreto0032025Fixa o valor mensal a ser pago aos beneficiários do programa “Vale Transporte Universitário e Vale Transporte Curso Técnico/Profissionalizante” e dá outras providências
Lei Ordinária0032025Dispõe sobre o abono de falta a servidor público municipal investido no mandato de Vereador e dá outras providências
Portaria0032025Nomear Secretário Municipal
Portaria0022025Nomeacao Secret Saude CRISTINA
Lei Ordinária0022025Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Portaria00142025Nomear o Sr. JEFFERSON CANDIDO DA SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Lei Ordinária0012025Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais
Portaria0012025Nomeacao Secret. Administracao e Financas TUQUINHA
Portaria1942024AUXILIO NATALIDADE EDILAINE
Portaria0402024Nomeacao Secret Esportes RENATO
Decreto032024RETENCAO IR 587 598
Portaria0032024Nomeacao Secret Assistencia Social LILIA
Decreto792023Regulamenta Lei sobre tratamento de Protecao de Dados Pessoais
Decreto762023Regulamente Lei de Acesso a Informacao
Lei Ordinária372022LEI N 37 2022 CANCELAMENTO R 60.000 00
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