Acessibilidade:
f📷

Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Lei Ordinária0012026Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Lupionópolis
Decreto952025DECRETO No 95 2025 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR CORRETO
Decreto942025Decreto no 94 2025 ordem cronologica CORRETO
Decreto932025Decreto no 93 2025 Define fluxo de ordem de pagamento CORRETO
Decreto922025Decreto no 92 2025 Define fluxo de liquidacao CORRETO
Decreto912025Decreto no 91 2025 Define fluxo de empenhos CORRETO
Decreto882025Decreto no 88 2025 subdivisao
Decreto842025Decreto no 84 2025 Estabelece Feriado Municipal 28 de outubro
Decreto832025Decreto no 83 2025 Atualiza valores de diarias
Decreto772025Decreto no 77 2025
Decreto632025Decreto no 63 2025 (1)
Decreto612025Decreto no 61 2025 PERMISSAO DE USO PARQUE DE RODEIO
Decreto472025Decreto no 47 2025 Convoca Conferencia Municipal da Pessoa Idosa
Decreto452025Decreto no 45 2025 Declara Utilidade Publica do imovel que especifica e da outras providencias.
Decreto432025Decreto no 43 2025 Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS
Decreto402025Decreto no 40 2025
Decreto392025Decreto no 39 2025 Convoca Conferencia Municipal Acompanhamento Plano diretor
Decreto382025Decreto no 38 2025 Comissao de organizacao da Conferencia Municipal das cidades
Decreto372025Decreto no 37 2025 Conselho de Desenvolvimento Municipal CDM Copia
Decreto352025Decreto no 35 2025 Convoca a segunda conferencia municipal dos direitos da pessoa e da outras providencia
Decreto302025Decreto no 30 2025 Decreto Conselho Deficiencia
Lei Ordinária302025Dispoe sobre o Plano Plurianual 2026 2029
Lei Ordinária272025Dispoe sobre o aumento vencimento inicial OFICIAL DE MANUTENCAO
Decreto232025Decreto no 23 2025 Fixa valores utilizacao de onibus
Portaria2222025LIC PREMIO VANESSA E ELIZABETH
Fale com a Prefeitura