Legislação Municipal
692 registros encontrados
| Tipo | Nº | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 07 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia à Fazenda Nacional em operação de parcelamento de débitos do PASEP | |
| Lei Ordinária | 06 | 2006 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais | |
| Lei Ordinária | 05 | 2006 | Dispõe sobre a fixação de subvenção à entidades para o exercício de 2006 | |
| Lei Ordinária | 04 | 2006 | Cria empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal | |
| Lei Ordinária | 03 | 2006 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais | |
| Lei Ordinária | 01 | 2006 | Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 41 | 2005 | Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 40 | 2005 | Substitui anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 | |
| Lei Ordinária | 39 | 2005 | Estabelece os PROGRAMAS DE GOVERNO do Município de Lupionópolis | |
| Lei Ordinária | 38 | 2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2006 | |
| Lei Ordinária | 37 | 2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 | |
| Lei Ordinária | 36 | 2005 | Altera dispositivos da Lei nº 03/2003 (Estatuto do Servidor Público) | |
| Lei Ordinária | 35 | 2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso de terreno com a BRASIL TELECOM S.A. – Filial – PR | |
| Lei Ordinária | 34 | 2005 | Institui a concessão de benefícios assistenciais a pessoas carentes e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 33 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 32 | 2005 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento do Município de Lupionópolis para o exercício de 2005 | |
| Lei Ordinária | 31 | 2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a realizar serviços de terraplanagem com Máquinas e Equipamentos de propriedade do Município | |
| Lei Ordinária | 30 | 2005 | Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A | |
| Lei Ordinária | 29 | 2005 | Altera Artigo 3º da Lei Municipal nº 11/91, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde | |
| Lei Ordinária | 28 | 2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Permissão de Uso de Máquinas e Equipamentos de propriedade do Município e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 27 | 2005 | Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis | |
| Lei Ordinária | 26 | 2005 | Revoga a Lei Municipal nº 09/2003 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 25 | 2005 | Transforma área rural em extensão do Perímetro Urbano | |
| Lei Ordinária | 24 | 2005 | Transforma área rural em extensão do Perímetro Urbano | |
| Lei Ordinária | 23 | 2005 | Autoriza o reparcelamento de dívida junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL |