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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Lei Complementar412008Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências
Lei Ordinária062008Instrucao Normativa 06 2008
Portaria062008Recomenda procedimentos para o Departamento de Compras e Licitações dos Órgãos da Administração Direta e Indireta
Portaria052008Recomenda procedimentos para o Departamento de Patrimônio dos Órgãos da Administração Direta e Indireta
Lei Ordinária052008Instrucao Normativa 05 2008
Lei Ordinária042008Instrucao Normativa 04 2008
Portaria042008Recomenda procedimentos a Tesouraria dos Órgãos da Administração Direta e Indireta
Portaria032008Recomenda procedimentos para Secretaria Municipal de Transportes
Lei Ordinária032008Instrucao Normativa 03 2008
Portaria022008Recomenda procedimentos para Secretaria Municipal da Saúde
Lei Ordinária022008Instrucao Normativa 02 2008
Portaria012008Recomenda procedimentos para Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária012008Instrucao Normativa 01 2008
Lei Ordinária362007Dispõe sobre a fiscalização no Poder Executivo Municipal pelo Sistema de Controle Interno, nos termos do art. 31 da Constituição Federal
Lei Ordinária432006Altera anexos do Lei de Diretrizes Orçamentária para 2007
Lei Ordinária422006Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009
Lei Ordinária402006Estabelece normas às sociedades civis, às associações e às fundações que queiram ser declaradas de utilidade pública, e dá outras providências
Lei Ordinária392006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei Ordinária382006Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2007
Lei Ordinária372006Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, do município de Lupionópolis
Lei Ordinária362006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Ordinária352006Altera dispositivo da Lei Municipal nº 16/2006, de 26 de Junho de 2006
Lei Ordinária342006DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS EM ATRASO COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária332006Altera Artigos da Lei nº 16/1990, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente”
Lei Ordinária322006Altera o inciso II, do Artigo 40, da Lei Municipal 14/2004, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal
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