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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Lei Ordinária312006Autoriza a abertura de Crédito AdicionalSuplementar
Lei Ordinária302006Autoriza o Prefeito Municipal recuperar Prédio de Propriedade Particular
Lei Ordinária292006Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Licitação de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências
Lei Ordinária282006Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Licitação de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências
Lei Ordinária272006Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Licitação de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências
Lei Ordinária262006Dispõe sobre Órgãos Oficiais para publicação de Atos Municipais
Lei Ordinária252006Autoriza a abertura de Créditos Adicionais
Lei Ordinária242006Autoriza abertura de Crédito Adicionai Especial
Lei Ordinária232006Concede revisão geral nos subsídios dos Vereadores Municipais e reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lupionópolis
Lei Ordinária222006Dá nome a logradouros públicos no perímetro urbano da cidade de Lupionópolis
Lei Ordinária212006Dá nome a logradouros públicos no perímetro urbano da cidade de Lupionópolis
Lei Ordinária202006Dá nome a logradouros públicos no perímetro urbano do Distrito do Mairá
Lei Ordinária192006Dá nome ao Ginásio de Esportes do Distrito do Mairá
Lei Ordinária182006Dispõe sobre a criação da Vila Paraíso e dá outras providências
Lei Complementar172006ANEXO: PRIORIDADES E METAS PARA 2007 DESPESAS POR PROGRAMAS
Lei Ordinária172006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências
Lei Ordinária162006Autoriza o Prefeito Municipal a contribuir com a Locomoção de Trabalhadores e dá outras providencias
Lei Ordinária152006Autoriza abertura de Créditos Adicionais
Lei Ordinária142006Inclui metas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006
Lei Ordinária132006Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial para Construção de Unidades Habitacionais
Lei Ordinária122006Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 17/2004
Lei Ordinária112006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Convênios
Lei Ordinária102006Cria Quadro de Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 04/2006
Lei Ordinária092006Cria Quadro de Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 04/2006
Lei Ordinária082006Cria a Comissão Permanente contra Assédio Moral, dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal e a aplicação de penalidades à sua prática, e dá outras providências
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