Legislação Municipal
692 registros encontrados
| Tipo | Nº | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 028 | 2025 | Dispõe sobre a fixação de subvenção às entidades para o exercício de 2026 | |
| Portaria | 028 | 2025 | Nomeia Adivaldo responsavel contabil | |
| Portaria | 027 | 2025 | NOMEACAO BRUNO DEPARTAMENTO MANUT. VEICULOS AUTOMOTORES | |
| Lei Ordinária | 027 | 2025 | Dispõe sobre o aumento do vencimento inicial do cargo de Oficial de Manutenção no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis | |
| Portaria | 026 | 2025 | FISCAL DE CONTRATOS ROSEANE | |
| Lei Ordinária | 026 | 2025 | Dispõe sobre a criação de vagas e aumento do vencimento inicial no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis | |
| Lei Ordinária | 025 | 2025 | Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP | |
| Portaria | 025 | 2025 | DIRETOR DE ASSISTENCIA A SAUDE JOICE REBOLHO | |
| Portaria | 024 | 2025 | DESIGNA YONE EMPENHOS | |
| Lei Ordinária | 024 | 2025 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | |
| Lei Ordinária | 023 | 2025 | Dá nome a logradouro público do município de Lupionópolis | |
| Portaria | 023 | 2025 | NOMEACAO MARINA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | |
| Decreto | 023 | 2025 | Fixa os valores das tarifas para utilização de ônibus, por Entidades/Escolas/Igrejas e/ou particulares | |
| Lei Ordinária | 022 | 2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006 | |
| Portaria | 022 | 2025 | DESIGNA CAMILA COORD ODONTO | |
| Decreto | 022 | 2025 | Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Lupionópolis | |
| Portaria | 021 | 2025 | DESIGNAR a Servidora ROSANGELA GOMES, para exercer a função de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO | |
| Lei Ordinária | 021 | 2025 | Institui o benefício eventual “Vale TEApoio” para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Município de Lupionópolis | |
| Lei Ordinária | 020 | 2025 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2025 | |
| Decreto | 020 | 2025 | Dispõe sobre parcelamento do pagamento de IPTU | |
| Portaria | 020 | 2025 | DEPTO DE COMPRAS E REQUISICOES LUCINEIA (722) | |
| Lei Ordinária | 02 | 2025 | Lei no 02 2025 reposicao dos vencimentos e proventos dos servidores | |
| Portaria | 019 | 2025 | APOSENTADORIA MARIA INES | |
| Lei Ordinária | 019 | 2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências | |
| Decreto | 019 | 2025 | Aprova a unificação do lote nº 04 da quadra nº 60, medindo 399,90 metros quadrados, sem benfeitorias, situado na Rua Maranhão, 421, no perímetro urbano desta cidade e do lote nº 05 da quadra nº 60, medindo 473,00 metros quadrados, contendo como benfeitorias uma casa de alvenaria medindo 105,00 metros quadrados e um salão medindo 120,00 metros quadrados, situado na Avenida Barra Dourada, 362, no perímetro urbano desta cidade. Por se destinar a urbanização especifica do Artigo 4º, inciso II da Lei Federal nº 6.766 de 20/12/79 |