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Legislação Municipal

692 registros encontrados

TipoAnoEmentaAções
Decreto0282026Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de Lupionópolis
Decreto0272026Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Lupionópolis
Portaria0272026Conceder à Servidora Pública Municipal 5% (cinco por cento) de seu vencimento básico, referente ao Adicional de Mérito
Decreto0262026Prorroga prazo de validade do Concurso Público – cargo público
Portaria0252026Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE à Servidora Pública Municipal BEATRIZ GODOY HAWERROTH MALLMANN
Decreto0242026Fica revogado o Decreto nº 07/2026 de 02 de fevereiro de 2026
Decreto0232026Abre Crédito Adicional Suplementar
Portaria0232026CONCEDER a pedido, LICENÇA PRÊMIO a servidora pública municipal Maria Claudete de SouzaPereira
Portaria0222026Nomear Servidores Públicos Municipais
Decreto0222026Dispõe sobre o cumprimento rigoroso da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais admitidos por concurso público, conforme estabelecido no ato de admissão e dá outras providências.
Decreto0212026Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Lupionópolis/PR, com representação plural e interinstitucional, define suas competências, organização e dá outras providências
Portaria0212026Fica Aposentada em 02/03/2026, a pedido e por Tempo de Contribuição, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria emitidap elo INSS, a Servidora Pública Municipal CELIA MARIA SALGUEIROTUROZI
Decreto0202026Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Lupionópolis – CME, conforme Lei Municipal nº 08/2015 de 06/05/2015
Portaria0202026AUTORIZAR a servidora pública municipal efetiva ,a professora MEIREANE TIMOTEO DE SOUSA, a concessão de afastamento parcial (às sextas-feiras), para fins de frequência no curso de Mestrado
Lei Ordinária022026Lei no 02 2026, reposicao dos vencimentos Legislativo ano de 2025
Portaria0192026CONCEDER a pedido, LICENÇA PRÊMIO a servidora pública municipal Vanuza Cardoso do Nascimento
Decreto0192026Abre Crédito Adicional Suplementar
Portaria0182026CONCEDER a pedido, LICENÇA PRÊMIO a servidora pública municipal Rosilei Cristina Marques
Decreto0182026Nomeia Conselheiras Tutelares
Portaria0162026Atribuir 10 horas de Jornada Suplementar, no período de10/02/2026 a 18/12/2026, na Escola Municipal Guido Maria Conforti, servidora pública Sonia Terue Enokida
Decreto0162026Altera a composição do Comitê Intersetorial de Controle da Dengue, criado pelo Decreto nº 15/2023
Portaria0152026Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE à Servidora Pública Municipal LUANA CRISTINA BIGUETTI MIGUEL
Decreto0152026Estabelece Feriado Municipal
Decreto0142026Abre Crédito Adicional Suplementar
Portaria0142026DESIGNAR a Servidora Pública Municipal Efetiva GLAUCILENE AGOSTINHO, para exercer a Função de Assessoramento Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação
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